Informativo inserido em 19/04/2017 (Substituição Tributária - Lâmpadas de LED)
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INFORMATIVO ESPECIAL SOBRE LÂMPADAS DE LED

O Convênio ICMS nº 92/15, instituidor do CEST, trouxe a lista específica para lâmpadas, reatores e “starter”, incluindo as de LED – Diodos Emissores de Luz, no entanto, a instituição da substituição tributária depende de celebração de Protocolo ou Convênio entre Santa Catarina e outros Estados e o que veio a ocorrer por meio do... (continua)

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